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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1724 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1724 Assédio Sexual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1724 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1855 Indenizaçao por Dano Moral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1855 Indenizaçao por Dano Moral Não Não
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