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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Sim
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