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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10022 Infração Administrativa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10022 Infração Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10022 Infração Administrativa Não Sim
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