Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 275251-275275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Mostrando itens 275251-275275 do total de 485278