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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5724 Sociedade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4933 Apuração de haveres Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11734 Cautelar Inominada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4934 Constituição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11732 Execução de Julgado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4935 Dissolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
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