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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10750 Injúria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
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