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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10231 Anistia Administrativa Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10231 Anistia Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10231 Anistia Administrativa Sim
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