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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10783 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5996 Anistia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10625 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10783 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10231 Anistia Administrativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10231 Anistia Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10231 Anistia Administrativa Não
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