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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10217 Prestação de Contas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10217 Prestação de Contas Não
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