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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11313 Falsidade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11313 Falsidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11313 Falsidade Não Não
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