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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3537 Falsidade de atestado médico Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
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