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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3537 Falsidade de atestado médico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não
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