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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 275051-275075 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
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