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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não
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