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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5996 Anistia Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11100 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11100 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11100 Anistia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10625 Anistia Não
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