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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9640 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9640 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9640 Infanticídio Não
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