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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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