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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 274801-274825 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 12227 INTERPELAÇÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
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