Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 274751-274775 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Mostrando itens 274751-274775 do total de 485278