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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3505 Epidemia Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
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