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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
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