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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13201 Inépcia da Inicial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13201 Inépcia da Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13201 Inépcia da Inicial Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
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