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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10625 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10783 Anistia Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10783 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10625 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10625 Anistia Não
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