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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11100 Anistia Não Não
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