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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
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