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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
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