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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
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