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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
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