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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
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