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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10216 Recondução Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10216 Recondução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10216 Recondução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10216 Recondução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10216 Recondução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10216 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10216 Recondução Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10216 Recondução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10216 Recondução Não Não
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