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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
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