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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
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