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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
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