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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
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