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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
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