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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
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