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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 204 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15374 Contratação Direta Ilegal Não
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