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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
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