Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 272901-272925 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Mostrando itens 272901-272925 do total de 485278