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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15035 Intimação Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15036 Diligências Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15041 Oitiva Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15042 Interrogatório Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não Não
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