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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
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