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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
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