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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Sim
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