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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
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