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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
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