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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
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