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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9813 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
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