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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12875 Aposentadoria Especial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5622 Agenciamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5194 Seguros Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7798 Quanto à Carga Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5575 Abandono Não Não
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