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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4993 Recuperação judicial e Falência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11255 Desafio para duelo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9558 Administração judicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11637 Cargo - Senador Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10924 Depósito Elisivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5009 Mercado de Capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5010 Bolsa de Valores Não Não
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