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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Sim
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