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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14875 Ação Controlada Não Não
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